Vinte anos depois, a violência ainda quer a última palavra – Thomas Leuri Souza
Duas décadas depois de a história de Maria da Penha ter obrigado o Brasil a reconhecer a violência doméstica como uma questão de Estado, a mulher que deu nome à lei ainda precisa ser protegida. E o país volta a discutir um problema que atravessa a própria origem da legislação: quando o agressor tenta reescrever a história, quem permanece no centro, a vítima ou aquele que a violentou?
Maria da Penha não é uma abstração. Não é apenas o nome de uma lei, de uma campanha institucional ou do laço lilás que reaparece todos os anos em agosto. Antes de se tornar símbolo, Maria da Penha foi, e continua sendo, uma mulher. Uma mulher cuja vida foi atravessada pela violência dentro da própria casa, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato e ficou paraplégica depois de ser atingida por um tiro enquanto dormia.
O Brasil demorou anos para oferecer uma resposta à altura do que havia acontecido. A demora foi tanta que o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a omissão do Estado brasileiro diante da violência sofrida por Maria da Penha acabou se tornando parte da própria história que daria origem, em 7 de agosto de 2006, à Lei nº 11.340.
Vinte anos depois, talvez haja algo particularmente incômodo na forma como esse aniversário se apresenta.
Enquanto o país celebra a existência de uma das mais importantes legislações de enfrentamento à violência contra a mulher, Maria da Penha continua sendo obrigada a defender não apenas a própria segurança, mas também a própria história. Poucos dias depois do aniversário da lei, o homem condenado pelas tentativas de assassiná-la voltou a ser preso, desta vez por descumprimento de medidas protetivas.
A coincidência é brutal demais para passar despercebida.
A mulher cuja história deu origem a uma lei destinada a proteger vítimas de violência doméstica ainda precisa de proteção.
E talvez seja justamente aí que estejam condensados os avanços e as contradições desses vinte anos.
A Lei Maria da Penha mudou o modo como o Estado brasileiro passou a reconhecer a violência contra a mulher. O que antes era frequentemente tratado como desavença familiar, problema de casal ou assunto privado passou a ser compreendido como uma violação de direitos. A casa deixou, ao menos juridicamente, de ser um território imune à intervenção pública quando nela existisse violência.
Mas uma lei não altera, por decreto, a cultura que tornou necessária a sua existência.
A violência não começa necessariamente no primeiro tapa. Muitas vezes, ela começa antes, quando o controle é chamado de cuidado; quando o isolamento é confundido com amor; quando a autonomia feminina passa a ser interpretada como provocação. Existe uma estrutura social que ainda encontra dificuldade em aceitar que uma mulher possa viver ao lado de alguém sem pertencer a esse alguém.
E é quando essa autonomia se torna insuportável para determinados homens que a violência aparece como instrumento de controle.
O feminicídio é o ponto extremo dessa lógica. Não nasce de um gesto isolado, de uma explosão inexplicável ou de um episódio desconectado da vida anterior. Ele pode ser o último capítulo de uma sucessão de controles, ameaças, humilhações e violências que foram, durante muito tempo, toleradas, relativizadas ou simplesmente ignoradas.
Por isso, celebrar vinte anos da Lei Maria da Penha não deveria significar apenas contar quantas mudanças legislativas ocorreram desde 2006. A pergunta mais importante talvez seja outra: até onde a transformação da lei conseguiu alcançar a realidade?
Porque existe uma distância entre o texto jurídico e a porta de casa.
A violência não escolhe horário comercial. Não espera a delegacia abrir. Não interrompe sua existência porque determinada instituição não dispõe de equipe, estrutura ou atendimento naquele momento. Para muitas mulheres, pedir ajuda ainda significa iniciar uma peregrinação: delegacia, hospital, assistência social, Justiça. Contar a mesma história mais de uma vez. Provar mais uma vez. Esperar mais uma vez.
E há uma perversidade nisso. A mulher, depois de sobreviver à violência, frequentemente precisa demonstrar ao Estado que merece ser protegida dela.
A Lei Maria da Penha nasceu para romper essa lógica. Mas a existência da lei não elimina automaticamente as barreiras culturais e institucionais que continuam dificultando sua efetividade. Há sexismo na sociedade que atende essas mulheres porque o sexismo não desaparece quando alguém veste um uniforme, assume um cargo público ou ocupa uma instituição.
Ele pode estar na delegacia que minimiza a denúncia. Na pergunta que transfere para a vítima parte da responsabilidade pela agressão. No profissional que trata a violência como briga de casal. Na burocracia que faz uma mulher circular entre instituições enquanto o agressor continua conhecendo seu endereço, sua rotina e seus medos.
E a violência pode continuar mesmo depois da separação.
Pode continuar na perseguição. Na intimidação. Na tentativa de localizar a vítima. Na exposição de sua imagem. Na utilização dos filhos como instrumento de agressão. Pode continuar, inclusive, na disputa pela narrativa.
É aqui que a história de Maria da Penha, vinte anos depois, deixa de ser apenas uma lembrança sobre o passado e se torna uma questão profundamente contemporânea.
Todo acusado tem direito à defesa. Esse princípio não está em discussão. O Estado democrático não pode funcionar sem contraditório, processo e garantias individuais. Mas há uma diferença essencial entre o direito de defesa e a transformação permanente de um agressor condenado em protagonista de uma narrativa que desloca a vítima para o banco dos réus.
Jornalismo tem o dever de ouvir, investigar e perguntar. Mas ouvir não significa simplesmente entregar um microfone e desaparecer da cena. Uma entrevista não deixa de exigir contexto. Uma versão não se torna verdadeira porque foi televisionada. E a existência de liberdade de expressão não obriga o jornalismo a tratar como controvérsia aberta aquilo que já foi submetido a investigações, provas, perícias e decisões judiciais.
O problema não está em reconhecer que pessoas condenadas continuam possuindo direitos. Está em esquecer que a vítima também os possui.
Inclusive o direito de não ser eternamente obrigada a reviver publicamente aquilo que sofreu para responder, mais uma vez, à tentativa de desacreditá-la.
Existe uma diferença entre investigar uma história e produzir entretenimento a partir da possibilidade de reverter seus papéis. Entre examinar contradições e construir uma dúvida artificial. Entre jornalismo e espetáculo.
Essa fronteira é particularmente delicada quando se fala de violência contra a mulher porque a tentativa de desacreditar a vítima não é um fenômeno novo. Durante séculos, mulheres foram questionadas sobre sua roupa, seu comportamento, sua vida sexual, suas escolhas e seus relacionamentos antes que alguém se perguntasse sobre o homem que as agrediu.
A pergunta muda de forma, mas nem sempre muda de intenção.
O que ela fez?
Por que estava ali?
Por que não saiu antes?
Será que foi exatamente assim?
E, de repente, depois de a violência já ter sido investigada, julgada e reconhecida, a mulher volta a ser convocada para provar a própria história.
A discussão em torno do caso de Maria da Penha tornou-se ainda mais grave porque a disputa sobre sua narrativa ultrapassou o terreno da simples opinião. Há investigação e procedimentos judiciais relacionados a documentos utilizados para questionar publicamente a história do caso. E aqui é preciso preservar a precisão: investigação e denúncia não equivalem a condenação definitiva. Mas tampouco podem ser reduzidas a uma mera polêmica de internet.
Quando documentos passam a integrar uma disputa sobre a memória de uma vítima de violência, a questão deixa de ser apenas quem tem direito de falar. Passa a ser também quem está comprometido com os fatos.
Essa talvez seja uma das maiores lições dos vinte anos da Lei Maria da Penha.
A violência não termina necessariamente quando o agressor é condenado.
Ela pode sobreviver em outras formas.
Na perseguição.
Na intimidação.
Na tentativa de controlar a narrativa.
Na necessidade de a vítima continuar se explicando.
Na transformação do agressor em personagem fascinante e da mulher em uma nota de rodapé de sua própria história.
Vivemos, afinal, em um tempo que aprendeu a transformar o crime em produto. Assassinos ganham séries, documentários, livros, entrevistas. Suas versões circulam. Suas personalidades são examinadas. Seus crimes podem se tornar conteúdo.
Não se trata de defender uma proibição genérica de entrevistas ou de impedir que a imprensa investigue criminosos e condenados. Essa seria uma simplificação incompatível com o próprio jornalismo. A questão é outra: o que se faz com essa voz depois que ela é oferecida?
Ela é confrontada?
É contextualizada?
É submetida aos documentos e às provas?
Ou simplesmente recebe um palco para transformar o agressor em vítima e a vítima em suspeita?
Dar voz nunca é um gesto inteiramente neutro. A escolha editorial de quem ocupa o centro de uma história também revela uma posição.
E, quando falamos de Maria da Penha, é impossível ignorar o que está no centro dessa história.
Uma mulher foi baleada enquanto dormia.
Sobreviveu.
Ficou paraplégica.
Sofreu uma nova tentativa de assassinato.
Esperou anos por Justiça.
E sua luta ajudou a produzir uma mudança histórica na legislação brasileira.
É disso que estamos falando quando pronunciamos seu nome.
Por isso, talvez seja insuficiente transformar agosto em um ritual de campanhas, discursos e fotografias com iluminação lilás. Tudo isso pode ter valor. A conscientização importa. A informação salva. A publicidade institucional pode ajudar mulheres a reconhecerem a violência e procurarem proteção.
Mas não basta lembrar a lei.
É preciso compreender por que ela precisou existir.
Maria da Penha não se tornou símbolo porque o Brasil decidiu homenageá-la.
Ela se tornou símbolo porque o Estado falhou com ela.
Seu nome está na lei porque sua história revelou uma dívida histórica do país com as mulheres vítimas de violência doméstica.
Vinte anos depois, essa dívida ainda não está inteiramente quitada.
A Lei Maria da Penha permanece como uma das maiores conquistas jurídicas e sociais do país no enfrentamento à violência contra a mulher. Mas sua existência, por si só, não encerrou o problema. Nenhuma lei poderia fazê-lo sozinha.
A transformação exige instituições capazes de acolher. Profissionais preparados para reconhecer a violência. Redes de proteção que funcionem quando a mulher precisa delas, e não apenas quando o expediente permite. Exige políticas públicas permanentes, e não somente campanhas de calendário.
Exige, sobretudo, uma mudança mais difícil: reconhecer a mulher como sujeito pleno de sua própria vida.
Talvez seja por isso que a violência contra a autonomia feminina ainda seja tão persistente. Porque, no fundo, ela fala de poder. Do poder de controlar, decidir, limitar e, em seu extremo, eliminar a existência de quem ousa romper a posição que lhe foi historicamente destinada.
Vinte anos depois, a pergunta que a Lei Maria da Penha continua dirigindo ao Brasil não é apenas se somos capazes de punir.
É se somos capazes de impedir.
Não é apenas se sabemos celebrar uma legislação.
É se conseguimos construir uma sociedade em que uma mulher não precise de uma lei para provar que tem direito à própria vida.
Maria da Penha sobreviveu.
E sua sobrevivência obrigou o Brasil a mudar.
Mas o fato de vinte anos depois, ainda precisarmos repetir tantas vezes o que ela representa talvez revele que a luta continua porque a estrutura que produziu sua violência ainda não desapareceu.
A lei completou vinte anos.
O desafio é fazer com que, um dia, nenhuma mulher precise dar o próprio nome a uma legislação para que o país finalmente reconheça a violência que sofreu.
Maria da Penha não é apenas o nome de uma lei. É o nome de uma mulher cuja história obrigou o Brasil a reconhecer que, dentro de casa, também pode existir uma cena de crime.
Sobre o autor:
Thomas Leuri Souza é estudante de Letras pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), escritor, apresentador, entrevistador e documentarista. Desenvolve trabalhos voltados à memória, cultura e questões sociais, com atuação em projetos de comunicação e audiovisual. É autor do livro Filho de Angorô: a história de Pai Naldo, criador do canal Café com Prosa e do podcast Narrativas Invisíveis. Publica aos domingos no Ipiaú Online e ás segundas-feiras no Editoria Livre.
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