Ciclomotores terão licença, capacete e placa, e bicicletas elétricas também ganham novas regras
Os ciclomotores vão ter regras mais rígidas para circularem a partir de 2026. Esses são os veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h movidos a motor de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW de potência. Entre as mudanças, estão exigências de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e licenciamento do veículo. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos também terão novas normas.
As regras foram definidas ainda em 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas estabelecem ainda que esses veículos deverão ser registrados e licenciados, portar placa, e só poderão ser conduzidos por quem possuir habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A. O uso de capacete e roupas de proteção também se torna obrigatório.
Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos também terão novas regras. A resolução mantém a dispensa de registro e emplacamento, mas define parâmetros técnicos, equipamentos obrigatórios e regras de circulação. Cada município ou estado seguirá autorizado a criar normas complementares, como a liberação de circulação em vias específicas ou a eventual cobrança de IPVA, quando previsto em legislação local.
A seguir, os principais pontos da resolução, e o que efetivamente muda para cada tipo de veículo.
Ciclomotores:
- Registro e licenciamento: obrigatórios
- Placa: obrigatória
- Habilitação: ACC ou CNH A
- Capacete: obrigatório
- Roupas de proteção: obrigatórias
- Ciclomotores fabricados ou importados antes da resolução devem ser incluídos no Renavam entre 1º/11/2023 e 31/12/2025 — após isso, ficam proibidos de circular.
- Ciclomotores novos devem apresentar CAT, código de marca/modelo e nota fiscal para registro.
Bicicletas elétricas
- Dispensadas de registro, licenciamento e placa
- Dispensadas de habilitação
- Equipamentos obrigatórios: velocímetro (ou app que indique velocidade); campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; retrovisor esquerdo; pneus em condições de segurança
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