Comissão do Senado aprova venda de medicamentos em supermercados de todo o Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas.
A medida, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O substitutivo apresentado por Humberto Costa não libera a venda direta de medicamentos nas gôndolas dos supermercados. A proposta aprovada determina que só poderão funcionar farmácias ou drogarias completas dentro desses estabelecimentos, com estrutura física própria e cumprimento das normas da Anvisa.
O substitutivo apresentado por Humberto Costa não libera a venda direta de medicamentos nas gôndolas dos supermercados. A proposta aprovada determina que só poderão funcionar farmácias ou drogarias completas dentro desses estabelecimentos, com estrutura física própria e cumprimento das normas da Anvisa.
Além disso, será obrigatória a presença de farmacêutico em todo o horário de funcionamento. A venda de medicamentos de uso controlado também terá regras específicas: o pagamento deve ser feito antes da entrega ou com embalagens lacradas até o caixa.
Outro ponto levantado pelo senador foi a preocupação com a sustentabilidade de pequenas farmácias, sobretudo em áreas periféricas. Segundo ele, liberar a venda sem regras poderia reduzir a demanda por orientação farmacêutica e prejudicar empreendedores locais.
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