Projeto “Meu Pai Tem Nome” trará atendimentos à Defensoria Pública do Estado em Jequié; confirma a programação
O projeto “Meu Pai Tem Nome”, estará em Jequié nos dias 12 a 14 de agosto e 18 e 19 do mesmo mês, dando atendimento à população interessada, com o propósito de garantir o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade ou filiação, de forma consensual — seja ela biológica ou afetiva — para pessoas que não possuem em sua certidão de nascimento o nome do pai ou da mãe.
O projeto foi iniciado na Bahia em 2022, com o objetivo de reduzir os casos de subnotificação paternal, o projeto dando auxiliando no reestabelecimento de laços familiares em todo o país.” (CONDEGE, 2025). Para além dos usuais exames de DNA e atendimentos iniciais de investigação de paternidade propostos pelo projeto, em extensão, no ano de 2025, a 12ª Regional da DPE/BA em Jequié, irá fortalecer os atendimentos (extra)judiciais ligados à paternidade responsável, atendendo não só as pessoas que não possuem pai registral. Ampliando-se os serviços para aqueles que muito embora possuam pais registrais não observam a função paterna sendo exercida a contento.
O projeto é aberto para: pais que desejam reconhecer os filhos de forma voluntária e exercer de modo integral os direitos correlatos a sua função paterna (alimentos, guarda e convivência); filhos maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidos; 1. mães que buscam o reconhecimento do filho sem pai registral.
Moradores de Jequié: Marcação presencial na sede da DPE – Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América – mediante a apresentação de documentação completa. Moradores de Itagi / Apuarema / Manoel Vitorino: Pré-agendamento via formulário Google.
https://jequiereporter.com/
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