APLB/Sindicato cobra da Prefeitura de Jequié cumprimento de Lei nas nomeações de diretor e vice-diretor de escolas municipais
Na representação dos professores do quadro efetivo da rede municipal de ensino de Jequié, a APLB/Sindicato cobram o atendimento por parte da Prefeitura, das exigências legais para nomeações de dirigentes das unidades escolares, nos cargos de diretor e vice-diretor. “é preciso cumprir os requisitos das normas nacionais, bem como da norma local, os quais devem ser: ter graduação em Pedagogia ou Licenciatura; pós-graduação em gestão escolar ou áreas pedagógicas; experiência na área educacional (tempo de docência)”, explica a entidade em seu site. Além disso, enfatiza a APLB que o nomeado, precisa ser concursado, passar por seleção, eleição e apresentação de um Plano de Gestão.
“Contrastando com essas exigências, há um número expressivo de nomeações de não efetivos para os cargos de diretores e vice-diretores das unidades de ensino municipais que não se submetem ao processo legal que é
A APLB esclarece que Conselho Municipal de Educação de Jequié, deve estar acompanhando o cumprimento da LDB (Lei nº 9.394/96) que estabelece a gestão democrática como um dos princípios da educação nacional e sobre a necessidade de formação em pedagogia ou licenciatura com especialização em área pedagógica para exercer a função de gestor escolar e as cobranças do Conselho Municipal de Controle Social do Fundeb de Jequié ao cumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundeb) que estabelece que o provimento do cargo de gestor escolar deve ocorrer com base em critérios técnicos de seleção ou por meio da escolha com participação da comunidade escolar, entre candidatos selecionados por avaliação.
Diz a entidade, que as nomeações para os cargos de gestão das escolas municipais em Jequié, com base em indicações políticas, além de gerar desigualdades, contrasta com a norma legal, ao deixar de estabelecer como base, “critérios técnicos de formação e avaliação, priorizando a participação da comunidade escolar para garantir a qualidade da gestão e o respeito às diferenças”.
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