Comissão da Câmara aprova projeto que torna “LGBTcídio” crime hediondo
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto que torna crime hediondo o “LGBTcídio” — o homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia. A proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi aprovada por 10 votos a 5.
Os deputados que votaram a favor foram dos deputados Daiana Santos (PCdoB-RS); Erika Hilton (PSOL-SP); Erika Kokay (PT-DF); Ivan Valente (PSOL-SP); Luiz Couto (PT-PB); Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); Sâmia Bomfim (PSOL-SP); Tadeu Veneri (PT-PR); Taliria Petrone (PSOL-RJ); Jack Rocha (PT-ES)
Já os votos negativos foram dos deputados Helio Lopes (PL-RJ); Julia Zanatta (PL-SC); Messias Donato (Republicanos-ES); Marco Feliciano (PL-SP); Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Os deputados da oposição estenderam a discussão da proposta, alegando que a criação dessa tipificação privilegiaria certos setores da sociedade sobre outros. A relatora, Erika Kokay, defendeu no texto que a população LGBTQIA+ é muito mais vulnerável a crimes de ódio e outras violências para “controle ou punição por seu comportamento sexual, ou aparência”.
A medida ainda precisa ser pautada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovado, o projeto torna o “LGBTcídio” um tipo de homicídio qualificado, mais grave do que o homicídio simples.
Enquanto o homicídio simples tem pena que varia entre seis a 20 anos, já punição para o qualificado começa em 12 anos e pode chegar a 30. O homicídio qualificado é um dos crimes considerados hediondos, ou seja, mais graves, e, portanto, inafiançáveis.
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