Supremo Tribunal Federal volta a julgar a revisão da vida toda do INSS nesta quarta (30)
Wilson Novaes 30/11/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar em plenário nesta quarta-feira (30) a chamada revisão da vida toda. O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e não apenas as realizadas após julho de 1994. O impacto dessa revisão foi estimado em R$ 46,4 bilhões, em um período de 2015 a 2029, de acordo com previsão do governo federal.
O processo estava marcado para a quarta-feira passada, mas foi adiado. A ação começou a ser julgada no plenário virtual e, em março, os 11 ministros haviam apresentado seus votos, com placar de 6 a favor da revisão e 5 contra, quando um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o processo. Mas os ministros podem mudar seus votos até a decisão final.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda? – É um tipo de revisão do benefício do INSS que leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado, no Período Base de Cálculo (PBC). Consequentemente, isso poderá fazer aumentar o valor que o segurado recebe.
Atualmente, no momento de ser calculada e aposentadoria, os seus salários de contribuição, após julho de 1994, são levados em conta. Somente o tempo de contribuição antes de 07/1994, será contado, e não o valor da contribuição.Acontece que, a partir de 1995, você mudou de emprego e começou a contribuir com o mínimo.
Na hora que você for se aposentar, os salários de contribuição considerados serão somente os de julho de 1994 para frente. Assim, o objetivo da Revisão da Vida Toda é rever sua aposentadoria para que todos seus salários de contribuição sejam considerados. Inclusive, os anteriores a julho de 1994, no seu PBC, para que o valor do seu benefício aumente.
Até 30 de junho de 1994, a moeda vigente no Brasil era o cruzeiro real. A partir de julho daquele mesmo ano, começou a vigorar o Real, moeda usada até os dias atuais.
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