Relator da PEC da Segurança quer propor referendo sobre redução da maioridade penal
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE) vai propor a realização de um referendo, em 2028, para que a população decida se é a favor da redução da maioridade penal, para crimes violentos ou relacionados ao crime organizado. A sugestão é que a maioridade seja reduzida para 16 anos.
A primeira versão do parecer foi apresentada pelo relator da PEC na Câmara dos Deputados na terça-feira (9) após reunião com lideranças partidiárias e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outra proposta apresentada pelo relator é o fim da progressão do regime de pena para condenados por envolvimento com o crime organizado ou por crimes violentos. A medida acabaria com a possibilidade desses criminosos saírem de uma modalidade mais severa e passarem a cumprir pena em um regime mais brando.]
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