A Vai de Bet, casa de apostas esportivas que é a nova patrocinadora do Corinthians, não está entre as 134 empresas que manifestaram ao Ministério da Fazenda interesse em explorar o setor e, por isso, não terá prioridade para conseguir autorização para funcionar no Brasil.
A lei aprovada no Congresso no final de 2023 prevê que só poderão patrocinar clubes de futebol as empresas que tiverem outorga da Fazenda para atuar no mercado brasileiro.
Em que pese a manifestação de interesse não ser uma exigência para que seja obtida essa autorização, as casas que o fizeram terão prioridade quando o governo começar a emitir o aval --processo que deve ser iniciado ainda no primeiro semestre.
A lei também prevê um período de seis meses para as empresas se adequarem às obrigações legais.
Atualmente, não há nenhuma casa de apostas funcionando irregularmente no Brasil, mas, a partir do segundo semestre, todas precisarão estar de acordo com a legislação para operar seus sites e patrocinar clubes de futebol.
O prazo dado pela Fazenda para manifestação de interesse acabou pouco antes de o texto da lei ser aprovado no Congresso e sancionado pela Presidência.
Procurada, a Vai de Bet afirmou que não manifestou interesse porque "preferiu aguardar [...] até que os critérios legais estivessem definidos, e também porque não existia qualquer obrigatoriedade".
"A marca confia que, diante do cenário atual, o governo dará celeridade à análise de todos os pedidos formulados", completou, em nota.
Já o Corinthians afirmou que "recebeu as informações necessárias para que o departamento jurídico do clube aprovasse o contrato de patrocínio".
"A empresa parceira se comprometeu com o objetivo de atender à regulamentação brasileira para atuação do segmento dentro do prazo legal", acrescentou o clube, por meio de nota.
No dia 7 de janeiro, Corinthians e Vai de Bet anunciaram o maior patrocínio do futebol brasileiro. Um total de R$ 370 milhões para estampar a camisa do time por três anos de contrato.
A empresa, tal qual todas as outras que atuam no Brasil atualmente, opera no exterior.
Neste caso, em Curaçao, ilha no Caribe conhecida como uma espécie de paraíso fiscal para casas de aposta por ter regras flexíveis para o funcionamento dessas empresas. Também são baseadas no local outras grandes do mercado, como Sportbet.io e Esportes da Sorte.
O funcionamento do procedimento de outorga ainda está em elaboração pela Fazenda, e há expectativa de que portarias sejam publicadas em breve sobre isso.
Pelas diretrizes apresentadas pela lei, já há, no entanto, a vedação a patrocínios por empresas que não sejam autorizadas. O texto indica que, nesse caso, a responsabilidade seria também do clube.
Segundo o documento, é passível de punição o ato de "divulgar publicidade ou propaganda comercial de operadores de loteria de apostas de quota fixa não autorizados".
Ainda não há data para que seja aberto o processo de requerimento de outorgas, mas a Fazenda deve priorizar as empresas que já manifestaram interesse.
Será cobrado o valor de até R$ 30 milhões por cinco anos de autorização, além de outras exigências já determinadas na lei --como ter sede no Brasil-- e detalhes que ainda serão divulgados pela pasta.
Dentre as obrigações, constará, por exemplo, que as empresas tenham um capital social mínimo declarado à Receita Federal e que seja listada entre as suas atividades econômicas a exploração de apostas.
Atualmente, a Supreme (nome formal da Vai de Bet) diz à Receita dispor de um capital de R$ 300 mil e ter como atividades "marketing direto", "agência de publicidade" e "consultoria em publicidade".
Pessoas do setor envolvidas nas tratativas com a Fazenda para a elaboração das exigências afirmam, sob anonimato, que, com certeza, essas atividades econômicas não estarão dentro do escopo das exigidas e que o capital social deve ser maior que esse valor, por ser uma atividade que movimenta bilhões.
No entanto, a expectativa é que todas as casas de apostas consigam se adaptar sem grandes dificuldades.
"A empresa reitera que cumprirá todos os requisitos necessários para atender à regulamentação brasileira e fará isso de acordo com os prazos definidos", afirmou a Vai de Bet.
Por enquanto, ainda vale o período de seis meses para que as casas de aposta se adaptem à nova lei. Finalizado esse prazo, só serão autorizadas a funcionar aquelas que cumprirem as exigências e tiverem a outorga dada pelo Ministério da Fazenda.
A pasta não respondeu aos questionamentos da Folha, que pedia detalhes das autorizações e de como ficará a situação para empresas que não se registraram.
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