Projeto de Lei no Senado cria novas regras para o uso de IA na saúde

Projeto de Lei no Senado cria novas regras para o uso de IA na saúde

 

Wilson Novaes 19/10/2026

PL estabelece que a IA não pode substituir os profissionais de saúde (Foto; Reprodução)

 

O projeto de lei que cria regras para o uso da inteligência artificial (IA) na saúde  (PL 931/2026), da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 As novas regras tratam de questões como ética, transparência, fiscalização e responsabilidade. O texto também deixa claro que a IA não substitui os profissionais de saúde nem elimina a necessidade de acompanhamento humano.

A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável, que aguarda inclusão na pauta da comissão. Depois da votação na CAS, a proposta seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

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