Fiscalização na BR-330 em Barra do Rocha verifica documentação e segurança de crianças em veículos
Na manhã desta quinta-feira (13) agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente de Ipiaú, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, realizaram uma fiscalização na BR-330, no município de Barra do Rocha, voltada à verificação de documentação e medidas de segurança em veículos que transportavam crianças e adolescentes.
A ação teve como objetivo checar se menores estavam sendo transportados com documentos e por pessoas autorizadas, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Artigo 83 do ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização judicial expressa.
Durante a operação, os agentes também orientaram motoristas sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e da cadeirinha apropriada para a idade e peso da criança.
A adoção desses equipamentos foi destacada como medida essencial para reduzir riscos em caso de acidentes.
“Proteger vidas é um dever de todos”, afirmaram os organizadores da fiscalização, que reforçaram a importância das normas legais e das boas práticas no transporte de menores.
Os responsáveis que não apresentaram documentação adequada foram advertidos e receberam orientações sobre como regularizar a situação.
A fiscalização integra ações preventivas e educativas realizadas periodicamente na região, com foco na segurança viária e na proteção integral de crianças e adolescentes.
Autoridades locais lembram que, além da legislação, o uso correto de dispositivos de retenção infantil salva vidas e pode evitar consequências graves em ocorrências no trânsito.
Ipiaú Online
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