Ibirataia: Ministério Público questiona valores pagos a atrações musicais do São João
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou à gestão municipal de Ibirataia que suspenda pagamentos de cachês artísticos do São João 2026 que ultrapassem a média apurada em 2025 corrigida pelo IPCA.
A orientação do órgão mira contratos considerados fora dos parâmetros aceitáveis, destacando os pagamentos a Netto Brito, à dupla César Menotti & Fabiano e a Batista Lima, segundo relatório da Promotoria local.Segundo a investigação, Netto Brito teria recebido R$ 290 mil.
O painel do MP-BA que acompanha os festejos juninos indica que a média de cachês em 2025 foi de R$ 190 mil; com atualização pelo IPCA, esse referencial sobe para R$ 199.880,00, tornando o montante contratado em Ibirataia cerca de 45,1% superior ao critério adotado pelo órgão ministerial.No caso de César Menotti & Fabiano, o contrato firmado pelo município foi de R$ 600 mil.
A média registrada para a dupla em 2025 foi de R$ 486.666,67; corrigida pela inflação, passa a R$ 507.420,44, o que coloca o valor contratado aproximadamente 18,3% acima do parâmetro recomendado.Para Batista Lima, o pagamento apontado é de R$ 250 mil.
A média de 2025 para artistas nessa faixa, conforme o painel, foi de R$ 180 mil; atualizada pelo IPCA, alcança R$ 187.675,20, sinalizando uma diferença de cerca de 33,2% em relação ao limite sugerido pelo MP.Além das discrepâncias nos valores, o MP-BA identificou falta de transparência nas contratações: várias atrações anunciadas em publicações oficiais e redes sociais — entre elas Frank Aguiar, Eric Land, Unha Pintada, Trio da Huanna, Edigar Mão Branca, Trem Bala, Companhia do Kaprixo e Vanoly Cigano — não teriam seus contratos disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), obrigação prevista na Lei nº 14.133/2021.
Diante das constatações, a Promotoria recomendou que a prefeitura interrompa qualquer pagamento que exceda a média de 2025 atualizada pelo IPCA e envie, com urgência, cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação relativos ao São João, com prioridade sobre os contratos de Netto Brito, César Menotti & Fabiano e Batista Lima.
A nota também exige justificativas para a não observância dos critérios contidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e cobra a publicação de todos os contratos do evento no PNCP. O município tem prazo de 10 dias úteis para informar o acatamento das medidas e remeter a documentação solicitada.
A Promotoria advertiu que a omissão ou resposta insatisfatória poderá ensejar medidas judiciais e administrativas.
A atuação foi formalizada pela promotora Caroline Vianna Longhi, no procedimento que fiscaliza os gastos públicos ligados às festividades juninas em Ibirataia.
Para o MP-BA, a aplicação de recursos públicos em atrações culturais deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade.
A Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), orienta gestores a utilizar a média de 2025, corrigida, como parâmetro para a definição de cachês e evitar gastos excessivos.
Ipiaú Online
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