TCE dá prazo de oito dias para que governo da Bahia explique aumento de mensalidades do Planserv
Após denúncias de servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) determinou a notificação do governo da Bahia para que apresente, em até oito dias, respostas sobre os critérios de aumentos das mensalidades do Planserv e a transparência das informações. O órgão também solicita detalhes sobre as medidas adotadas para manter a rede credenciada e a assistência aos beneficiários do plano de saúde dos servidores.
Em abril, o coletivo Devolvam Nosso Planserv entregou um requerimento ao TCE denunciando o que classifica como reajustes abusivos e falhas graves na gestão do Planserv. O documento reúne mais de 10 mil assinaturas e pede medidas urgentes para conter o aumento de custos e a redução da assistência aos beneficiários. Os aumentos de mensalidade são efeitos da Lei Estadual nº 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo.
O caso tem como relator o conselheiro Otto Alencar Filho. Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira (7), ele solicita a notificação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), além da Secretaria da Administração e da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor.
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