Ubaitaba: Prestação de contas do São João de 2024 apresenta falhas graves e é alvo do Ministério Público
A prestação de contas do São João 2024 de Ubaitaba está sob investigação após a identificação de diversas irregularidades pela Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (SUFOTUR).
O caso é analisado pelo Ministério Público do Estado da Bahia no âmbito de procedimento administrativo.
De acordo com documentos oficiais, foram apontadas 14 pendências consideradas graves na execução do Convênio nº 071/2024, firmado entre o Governo do Estado e o município.
Entre os principais problemas estão inconsistências financeiras, movimentações bancárias atípicas, ausência de recolhimento de impostos, falhas em notas fiscais e falta de comprovação de despesas e divulgação institucional.
A SUFOTUR também identificou divergências entre os valores executados e o plano de trabalho aprovado, além de irregularidades na contratação de artistas e ausência de documentos obrigatórios exigidos por normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Outro ponto destacado foi a falta de relatórios completos sobre a execução do evento, incluindo ausência de datas de apresentações e documentação técnica incompleta.
Apesar das falhas, o município ainda não foi declarado inadimplente, pois a prestação de contas segue com status “sob análise”, aguardando regularização ou responsabilização dos envolvidos.
Em nota, a atual gestão municipal informou que recebeu a situação com irregularidades e afirmou que está colaborando com os órgãos de controle para apurar os fatos e garantir a devida responsabilização.
O caso segue em investigação e pode ter desdobramentos administrativos e judiciais nos próximos meses.
Ubaitaba Urgente
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