STF autoriza repasse de R$ 1,3 bilhão do Fundef para a Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de recursos ligados a precatórios da União relacionados a ações cíveis originárias (ACOs) que tratam da complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A medida repassou um total bilionário para estados do Nordeste, com destaque maior à Bahia, que irá receber R$ 1,3 bilhão. O valor total liberado é de R$ 3,733 bilhões.
A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e envolve valores que serão repassados aos estados para aplicação no setor educacional, com foco em políticas públicas e na valorização de profissionais do magistério. Com isso, fica determinado a liberação dos valores devidos, já formalizados em precatórios, como forma de corrigir as diferenças identificadas nos repasses.
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