Projeto de Lei que propõe a recriação da Loteba reenviado para apreciação dos deputados estaduais
O projeto de lei do governo da Bahia, em que o governador Jerônimo Rodrigues (PT), propõe a recriação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba), retornou esta semana à Assembleia Legislativa (ALBA), no contexto de outros cinco projetos de lei, pedido do Executivo foi para que as matérias tramitem em regime de urgência.
O PL encaminhado inicialmente em setembro do ano passado e, posteriormente devolvido autoriza o Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia (Loteba), por meio da Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O texto passou por suspensões e reenvios pelo governo para ajustes na tramitação.
De acordo com o texto, o serviço de loteria compreende toda operação, jogo ou aposta, em meio físico ou virtual, que envolva a obtenção de prêmios em dinheiro, bens ou serviços, nas modalidades previstas pela Lei Federal nº 13.756/2018. Em sua justificativa, o governador explicou que o resultado líquido da exploração dos serviços de loteria será destinado ao incremento das receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura.
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