SPM deverá cancelar certificação do Selo Lilás da Casa das Mulheres de Jequié;entenda
A Associação Casa das Mulheres de Jequié, alvo na última segunda-feira (23), da Operação Elas Por Elas, deflagrada pela Polícia Civil do Estado da Bahia, recebeu em junho do ano passado, o Selo Lilás, conferido pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), certificação que certificação que reconhece empresas e entidades que possuem políticas de igualdade de gênero e atuam na defesa das mulheres.
A operação policial em Jequié, cumprindo mandados judiciais de prisões, buscas a apreensões, investiga indícios de irregularidades financeiras envolvendo a entidade, incluindo possível desvio de recursos públicos e movimentações consideradas suspeitas, além de um vídeo em que a presidente da Casa, Elma Brito e a funcionária da instituição que Diná Valdelice Carvalho aparecem praticando agressões físicas e psicológicas contra mulheres acolhidas, entre elas uma adolescente de 17 anos. Elma e Diná foram presas, sendo que, a funcionária foi colocada em liberdade após audiência de custódia.
Intervenção e funcionamento
Diante desse cenário, cresce a cobrança na cidade por transparência e responsabilidade por parte dos setores públicos, acerca do retorno do funcionamento da entidade, para que seja dada continuidade ao atendimento às mulheres acolhidas, com a designação de uma interventoria que coloque em prática comportamento e medidas corretas em relação ao programa. Entre 2024 e 2025, o Estado reconheceu 199 empresas com o Selo Lilás. A certificação possui duração de dois anos e tem, entre seus objetivos, apoiar às instituições e entidades de defesa da mulher e promoção da igualdade de gênero, segundo o edital. O processo de avaliação dos interessados ocorre em etapa única, que consiste na análise documental da empresa.
Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) informou que convocou uma reunião da Comissão avaliadora do Selo Lilás para julgar a suspensão do direito de uso da certificação. “A avaliação toma como base o artigo 14 do edital, que prevê a suspensão do uso da marca caso seja comprovado o envolvimento ou tolerância da empresa com práticas ilegais ou graves falhas éticas”, justifica.
Em julho de 2021, integrantes da associação estiveram na sede da secretaria estadual para uma reunião de alinhamento de visita técnica e capacitação dos agentes que atuam nos serviços especializados de atenção às mulheres no município.
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