Sefaz-BA realizará um novo concurso com vagas para Agente de Tributos e Auditor Fiscal

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sesaf-BA) realizará um novo concurso em breve. A realização do certame foi autorizada e a informação foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira, (24). Apesar de não ser um decreto oficial do Executivo estadual, o documento indicado trata-se de um despacho de liberação de edital sobre documento do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Bahia, que buscava a autorização para os cargos da área fiscal.
O novo concurso público contará com vagas para os cargos de Agente de tributos estaduais e Auditor fiscal com a expectativa de que sejam ofertadas 200 vagas. O quantitativo está, inclusive, indicado no Orçamento de 2026. Importante destacar que, para ingressar em ambos os cargos, o candidato deverá possuir nível superior completo.
Remuneração
A remuneração do aprovado será composta pela soma do vencimento básico com diversas gratificações, podendo chegar a mais de R$13 mil para agente e a mais de R$19 mil para auditores.
Recomendação do TCE-BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou, em junho de 2024, a realização de um novo edital para efetivos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-BA e acompanhou o parecer favorável à contratação temporária de 75 servidores aprovados em seleção simplificada de 2020.
Na decisão, os conselheiros destacaram a importância da Secretaria da Fazenda adotar providências para garantir a continuidade das atividades, reforçando a necessidade de concurso público.
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