Governo da Bahia suspende pelo prazo de 90 dias prestação de serviço de saúde pelo IGH
Em ato assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está suspenso por período de 90 dias (podendo ser prorrogado), a atividade de qualificação e administração do Instituto de Gestão e Humanização – IGH que atua na área da saúde estadual, inclusive no Hospital Geral Prado Valadares-HGPV, em Jequié.
De acordo a medida, o IGH fica temporariamente impedido de firmar ou manter contratos de gestão na saúde pública e durante esse período, será feita uma análise/avaliação da atuação da instituição. Consta ainda que já foi indicada a abertura de um processo de desqualificação, ou seja, a empresa corre o risco de perder definitivamente essa autorização.
A justificativa para a adoção da medida se baseia em pareceres técnicos da Secretaria da Saúde (SESAB), análise da Procuradoria Geral do Estado e avaliação do conselho responsável pelas organizações sociais (CONGEOS).
Contestação do IGH
O Instituto de Gestão e Humanização – IGH divulgou nota de esclarecimento com o seguinte teor: […] a publicação ocorrida na data de hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia que recomendou medida cautelar afastando temporariamente a qualificação deste Instituto perante a Secretaria da Saúde do Estado é arbitrária e desproporcional, considerando a ausência do contraditório e ampla defesa indispensáveis ao devido processo legal. Diante destes fatos, todas as medidas cabíveis foram devidamente providenciadas. Vale ressaltar que a decisão foi embasada em procedimento administrativo ainda em trâmite, não tendo sido notificado ao Instituto.
Além do mais o IGH obteve a maior pontuação geral, ficando em 1º lugar, entre os concorrentes nas licitações realizadas no dia de hoje para a gestão da Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto e Hospital Estadual da Criança – HEC em Feira de Santana. Em razão da referida suspensão, mesmo obtendo as maiores pontuações, o IGH foi afastado da disputa, ferindo os princípios constitucionais e da administração pública.
O IGH reitera que possui as certidões estaduais e municipais válidas, assim como é qualificado como organização social em vários entes da Federação. Desta forma, o Instituto rejeita veementemente a decisão intempestiva e infundada, mesmo que temporária, da suspensão cautelar.
Por fim, o IGH esclarece que as suas atividades operacionais seguem fluindo de forma regular em todas as unidades sob sua gestão, bem como acredita na boa fé e célere reversão deste infortúnio”.
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