Bahia: Aplicativo permitirá que mulheres peçam medida protetiva diretamente pelo celular
Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia passarão a contar com um novo recurso digital para solicitar proteção judicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, criado para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma rápida e online.
O lançamento está previsto para as 14h e faz parte da programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal.
Com a nova ferramenta, mulheres em situação de violência poderão acionar a Justiça diretamente pelo celular. Para utilizar o serviço, será necessário acessar o aplicativo com uma conta gov.br, em qualquer nível de verificação.
Após o login, a usuária poderá preencher um questionário simplificado, relatando o caso e indicando qual tipo de proteção precisa.
O sistema também permite anexar provas, como áudios, vídeos, fotos e capturas de tela que ajudem a comprovar a situação de violência.
Depois do envio, o pedido será encaminhado a um magistrado responsável, que deverá analisar a solicitação dentro do prazo legal de até 48 horas.
O aplicativo também oferece a opção de cadastrar até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a usuária acione ajuda emergencial, esses contatos recebem um alerta via WhatsApp.
Outra função disponível é um botão de ligação direta para o número 190, da Polícia Militar da Bahia, indicado para situações de risco imediato.
O tribunal ressalta que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia.
Disponível para celulares Android e iOS, o TJBA Zela também reúne contatos de delegacias especializadas, unidades judiciais e serviços da rede de proteção às mulheres no estado.
A iniciativa integra a 32ª edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer ações de combate à violência doméstica no país.
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