Servidores baianos vão receber retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) suspenso entre 2020/21
O governo baiano voltará a contabilizar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para servidores do Estado, a partir deste mês. O benefício foi suspenso pelo Governo Federal entre maio de 2020 e dezembro de 2021, em função da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19. Agora, o período que ficou suspenso – um ano e sete meses – volta a ser contabilizado para benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio.
A diferença referente a este período de um ano e sete meses será paga aos servidores ativos na folha salarial deste mês de fevereiro. O próximo contracheque já trará o valor do ATS com a contabilização do período acrescido. Já no caso dos servidores aposentados que possuem direito, a revisão do Adicional por Tempo de Serviço exige a revisão das aposentadorias, que está em estudo com a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.
O Adicional por Tempo de Serviço voltou a contabilizar o período de um ano e sete meses em função da Lei Complementar Nº 226/2026, editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano, restabelecendo o benefício. A Lei 226/2026 também autorizou o pagamento retroativo do ATS, mas depende de publicação para regulamentação, que será estabelecida por Lei Estadual.
Na prática, o prazo que ficou suspenso o ATS – um ano e sete meses – será acrescido no período que o servidor já possui para fim de contabilização do Adicional por Tempo de Serviço. No Estado da Bahia, os servidores possuem direito ao ATS no percentual de 5% sobre o vencimento básico, após completar cinco anos de serviço público. Nos anos subsequentes, passam a perceber 1% anualmente.
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