Relator pretende ampliar redução da maioridade penal na PEC da Segurança
Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) pretende mudar seu relatório para incluir a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes. Inicialmente, a previsão de Mendonça era reduzir a maioridade apenas para crimes hediondos.
O motivo da mudança no trecho da PEC seria o assassinato do cão Orelha, cometido por menores de idade. A ideia é propor a redução junto a um referendo, que aconteceria nas eleições municipais de 2028, para chancelar a mudança.
A avaliação de Mendonça é de que a proposta “passa fácil” no plenário, mesmo com a provável oposição do governo — O deputado diz que não chegou a consultar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre a alteração.
Uma declaração do Ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmando que poderia haver um plebiscito para reduzir a maioridade penal, causou repúdio no PT. A bancada do partido emitiu, quarta-feira (11), uma nota em que classifica como “retrógrada” a possibilidade de votar essa mudança nas eleições municipais de 2028.
A sugestão de decidir sobre a redução da maioridade penal foi introduzida no âmbito da PEC da Segurança Pública, em proposta incluída no parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE). Na mesma ocasião em que escolheria os próximos prefeitos, a população votaria em uma consulta popular para decidir se a maioridade penal deve ser reduzida dos atuais 18 para 16 anos.
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