Policia Civil da Bahia/DEAM prende homem por descumprimento de medida protetiva
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/Jequié, na manhã desta sexta-feira (20), por volta das 9h, deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Poder Judiciário, após representação da autoridade policial, em desfavor de pessoa das iniciais R.N.S. O aprisionamento cautelar fundamentou-se na existência de indícios concretos do cometimento dos crimes previstos no artigo 24-A, Lei 11.340/2006, e artigos 140 e 147, majorados em virtude de sua prática contra mulher por razões do sexo feminino.
A Polícia Civil identificou que, horas após a concessão judicial de sua liberdade provisória, dada mediante pagamento de fiança e imposição de medidas protetivas de urgência, R.N.S. enviou mensagens via Instagram de cunho ameaçador e ofensivo à honra da vítima, a despeito de todas as limitações judiciais.
O investigado apresentou-se espontaneamente nesta Unidade Policial, acompanhado de sua advogada, ocasião em que foi cientificado da ordem judicial e de seus direitos constitucionais, sendo formalizada a prisão preventiva conforme determinação judicial. Após a adoção das medidas legais cabíveis, o custodiado permanece à disposição do Poder Judiciário.
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