MP-BA investiga suposta irregularidade na contratação de empresa de transportes em Itagibá
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação de uma empresa de transportes em Itagibá. A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça do município, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (21).
Segundo o MP, a investigação tem como base documentos encaminhados pela Procuradoria do Trabalho no Município de Itabuna, entre eles processos de pagamento, relatórios de atividades desenvolvidas pela empresa contratada, além de certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas. O conjunto documental levantou indícios de possíveis irregularidades administrativas. O site BNews apurou que, entre 2020 e 2025, a prefeitura realizou pagamentos que, juntos, somam mais de R$ 1,3 milhão à empresa Miranda Transportes e Serviços.
Ainda de acordo com o órgão, a conduta narrada pode configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, que regem a administração pública, caracterizando, em tese, ato de improbidade administrativa.
O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para apurar fatos e reunir elementos que possam subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ações judiciais. Até o momento, não há indicação de responsabilização formal de pessoas ou empresas, e a apuração segue em fase inicial.
Além da abertura formal do inquérito civil, a promotora de Justiça Isabella Bastos Emmerick determinou que a remessa dos autos seja encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), que ficará responsável pela elaboração de laudo técnico sobre a documentação apresentada.
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