Nova lei do aluguel começa a valer no Brasil e surpreende inquilinos
A nova Lei do Aluguel, que atualiza a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), entrou em vigor trazendo mudanças importantes que impactam diretamente inquilinos e proprietários o Brasi. As alterações foram feitas para acompanhar as transformações do mercado imobiliário e garantir mais segurança nas relações de locação.
A atualização busca reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica, já que muitos contratos eram feitos de forma informal. Com as novas regras, o objetivo é deixar todas as etapas da locação mais claras, transparentes e protegidas.
Agora, todo contrato de locação precisa ser formalizado por escrito, contendo:
Valor do aluguel
Índice de reajuste
Prazo de duração
Tipo de garantia (caução, seguro-fiança ou fiador)
A informalidade, antes comum, deixa de ser aceita como prática adequada.
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