domingo, 21 de dezembro de 2025

Detran-BA ainda não adotou na prática as novas regras da CNH

 


Foto: Reprodução ilustrativa

 

 

A resolução que altera a forma de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz como uma das novidades a possibilidade de renovação automática e gratuita para os motoristas que sejam considerados “bons condutores”.

O Detran-BA ainda não opera com as novas regras  determinadas pelo Ministério dos Transportes. O departamento estadual está em processo de modernização para atender às mudanças.

Para ser enquadrado na nova regra de “bons condutores” e ter a renovação automática da CNH, é necessário que o motorista atenda alguns critérios.

São eles: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro nacional tem como objetivo premiar motoristas que completam um ano sem cometer infrações de trânsito. É possível se cadastrar através do aplicativo CNH do Brasil.

De acordo o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Max Passos, em relação a regra vigente  vem sendo discutido internamente questões burocráticas e de sistema. “Estamos avaliando se a habilitação vai ser sistematicamente renovada ou se a pessoa vai precisar fazer um requerimento solicitando a renovação gratuita”, disse o diretor.

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