Avanço de facções é a principal preocupação do Judiciário para eleições de 2026
O avanço de facções criminosas no processo eleitoral é a principal preocupação das autoridades para as eleições de 2026. Nos últimos dias, operações da Polícia Federal e decisões judiciais têm demonstrado tentáculos de políticos, inclusive para blindar envolvidos com facções, como o Comando Vermelho (CV).
Nas eleições municipais de 2024, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) já demonstravam essa preocupação, tanto pelo capital político de rede de contatos, quanto pelo financiamento das organizações criminosas nas eleições brasileiras.
Em relatório sobre as eleições municipais de 2024, a Missão de Observação da OEA apontou ações do crime organizado. Entre os pontos citados foram incluídos a coerção de eleitores e o uso de recursos financeiros do tráfico em campanhas eleitorais. A OEA alertou para a escalada da violência política e a necessidade de medidas para mitigar esses riscos para 2026.
Durante aula magna na abertura do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, em novembro passado, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que “é impossível que haja um Estado Democrático de Direito no qual as facções [criminosas] concorram com o Estado para determinar o que pode ser feito na área” do direito eleitoral.
“Não há Estado Democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania. Quando direitos elementares de cidadania deixam de ser protegidos, não há como sustentar um Estado Democrático de Direito”, analisou Gonet.
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