Indicação para garantir IPVA grátis para idosos na Bahia encaminhada ao Governo do Estado
Uma indicação enviada ao Governo do Estado quer garantir que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja gratuito para idosos na Bahia. A medida prevê a verificação de características do veículo e de renda do proprietário, que deve ter 60 anos ou mais.
A indicação do deputado Tiago Correia (PSDB) foi enviada ao governo estadual na semana passada. Na proposta, o parlamentar afirma que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros torna necessário medidas de inclusão dos idosos.
“A isenção do IPVA representaria um alívio financeiro relevante para idosos, especialmente para aqueles que dependem do veículo para deslocamento a serviços de saúde, atividades laborais complementares e atividades cotidianas essenciais”, justifica o parlamentar.
A medida não é um projeto de lei e foi enviada ao governo como indicação. Ou seja, o parlamentar está apresentando uma sugestão para que o Poder Executivo tome providências sobre determinado assunto. Apesar de não ter força de lei, as indicações servem para dar visibilidade a determinadas demandas da população.
O deputado estadual diz ainda que estados como Alagoas e São Paulo implementaram a gratuidade quando preenchidos critérios como limite de potência do veículo, valor venal máximo e comprovação de renda.
O IPVA é uma taxa anual obrigatória no Brasil e o valor varia de acordo com o estado. O valor do imposto é calculado pela multiplicação do o valor do veículo na tabela Fipe pelo percentual da alíquota cobrada no estado. Na Bahia, a taxa é de 3% para automóveis movidos a óleo diesel e 2,5% para os automóveis movidos a outros tipos de combustíveis (álcool e gasolina).
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