Governo deve apresentar Portaria da CNH sem obrigatoriedade de autoescola na terça-feira (3)ar lei que
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar na próxima terça-feira (3) a medida que altera o modelo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil. A legislação extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e promete uma redução de até 80% no custo do processo para o cidadão. A mudança será formalizada por portaria e deverá entrar em vigor ainda em 2025.
A iniciativa integra um pacote do governo federal para ampliar o acesso de pessoas de baixa renda e mulheres à habilitação e visa mitigar o alto índice de brasileiros que dirigem sem o documento, que conforme dados da gestão federal, ultrapassam marca de 18 milhões de brasileiros.
Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse custo está concentrado nas aulas obrigatórias. Com a desregulamentação, o Ministério dos Transportes estima uma redução de até 80% no preço final para o cidadão.
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