Mais de 500 mil veículos com documentação irregular circulam no estado da Bahia
Mais de 500 mil baianos estão irregulares, com relação ao pagamento do IPVA, dos quais 289 mil são motociclistas. Os números foram revelados por Augusto Ganem, diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), em entrevista nesta terça-feira (30), à rádio Metrópole, em Salvador.
Para estar apto a circular, o condutor precisa quitar o IPVA, a taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito, já que todos esses pagamentos são necessários para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Sobre a destinação dos valores, ele explicou que a taxa de licenciamento fica com o Detran, enquanto o IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e o município onde o veículo é emplacado. No caso do Estado, o recurso vai para o orçamento público.
Encerrado parcelamento da dívida em 3x
O prazo para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado aproveitarem o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, está sendo encerrado nesta terça (30). O programa que concedeu desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Após essa data, o débito do imposto só poderá ser parcelado em duas vezes, já que o Refis IPVA Bahia é válido até o dia 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.
A lei prevê ainda também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
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