AL-BA recebe notificação judicial sobre prisão de Binho Galinha, mas solicita autos do processo
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que recebeu a notificação judicial sobre o processo do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso por ser suspeito de liderar uma milícia em Feira de Santana. Em nota enviada na noite desta segunda-feira (6), a AL-BA informou que ainda não recebeu os autos do processo para saber detalhes acerca da prisão do parlamentar, impossibilitando a deliberação sobre uma possível suspensão ou cassação do mandato de Binho Galinha.
No entanto, a Casa Legislativa informou que já solicitou à Justiça o acesso aos autos para poder dar seguimento à tramitação sobre o mandato do deputado. De acordo com informações do Bahia Notícias, a notificação recebida nesta segunda se tratava apenas da comunicação de que Binho Galinha havia sido preso.
Veja na íntegra:
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A AL-BA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à AL-BA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Nesta segunda, era previsto que a AL-BA realizasse uma deliberação oficial sobre o caso. Em nota enviada na sexta (3), a Casa informou que aguardava a manifestação da Justiça.
“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”.
RELEMBRE O CASO
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF.
O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital.
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