Câmara aprova urgência para projeto de anistia: o que acontece agora?
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17/09) a urgência para um projeto de anistia. A urgência votada foi relativa a um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Entretanto, esse texto ainda deve mudar.
O projeto de lei de Crivella dá anistia a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor” da possível lei.
Foram 311 votos a favor da urgência, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será marcada.
Em entrevista exclusiva à rede BBC horas antes da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria uma proposta de anistia. Projetos de lei precisam ser sancionados ou vetados pelo presidente, mas o Congresso também pode derrubar um eventual veto.
Depois da declaração, ainda na entrevista, Lula tentou se distanciar do assunto e indicou que caberia ao Congresso, e não a ele, decidir sobre o assunto.
O texto de Crivella abarca pessoas que tenham participado de manifestações com “motivação política e/ou eleitoral” ou que tenham contribuído com “doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais”.
Um relator para o projeto deve ser apontado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18).
Sendo assim, o teor do texto e por quem ele será conduzido na Câmara são incógnitas até o momento.
Motta vinha sendo pressionado nas últimas semanas para pautar o assunto ou, ao menos, sua urgência fazendo com que ele possa ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões, por exemplo.
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