Câmara aprova projeto que altera regras de descontos em benefícios do INSS, inclui biometria obrigatória e bloqueio automático
A Câmara dos Deputados aprovou neste mês de setembro um substitutivo ao PL 1546/2024 que proíbe descontos associativos diretamente no benefício do INSS e cria um pacote de exigências para reduzir fraudes em empréstimos e contratações indevidas. O texto, aprovado por 259 votos a 126 em votação de destaque segue agora para o Senado, mantendo a possibilidade de desconto bancário em caso de antecipação do benefício.
O ponto de partida da proposta é o veto a mensalidades de sindicatos, associações e entidades de classe descontadas no próprio pagamento do INSS. A prática, alvo de investigações por cobranças sem autorização válida, deixa de usar o benefício como meio automático de cobrança. Quem quiser manter a contribuição poderá fazê-lo por outros canais, fora da folha previdenciária.
Para operações de crédito consignado e serviços similares, o texto exige comprovação de identidade por biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) e/ou assinatura eletrônica qualificada, com possibilidade de autenticação em múltiplos fatores.
A contratação remota terá de incorporar verificação forte, e o atendimento presencial deverá operar com equipamentos aptos a capturar e validar dados biométricos.
A meta é elevar o padrão probatório e reduzir fraudes feitas com cadastros mínimos ou autorizações por terceiros.
Concluída uma operação, o benefício ficará automaticamente bloqueado para novas contratações. Qualquer novo empréstimo dependerá de desbloqueio ativo feito pelo próprio titular em canal seguro.
A trava busca impedir sequências rápidas de operações, típicas de golpes que exploram “esteiras de crédito”, introduzindo um intervalo de proteção entre uma contratação e outra.
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