Alba aprova projeto de abono extraordinário aos professores; pagamento será feito em até dez dias

Alba aprova projeto de abono extraordinário aos professores; pagamento será feito em até dez dias

 

Wilson Novaes  17/09/2025

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (17) por unanimidade o pagamento do abono extraordinário aos professores do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento deve ser realizado em até dez dias, de acordo com projeção do Governo do Estado.

A proposta do Poder Executivo chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (15), começou a tramitar sob o número PL 24.5945 e foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). O sentido de urgência se devia, explicou o petista, para que o abono pudesse ser pago na próxima folha de pagamentos dos servidores beneficiados.

Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

Não é preciso aprovação da Alba para o repasse dos precatórios, porém, o rito legislativo é necessário para o abono que será destinado à categoria. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto,

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