terça-feira, 5 de agosto de 2025

Quanto recebo se for demitido sem justa causa?

 

 postado em  às 18:24

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Descubra quais são seus direitos ao ser demitido sem justa causa e como calcular sua rescisão de forma prática e segura.

A demissão sem justa causa é um dos momentos que mais gera dúvidas para o trabalhador. Entender o que a empresa deve pagar, quais são os seus direitos e como calcular os valores corretamente é essencial para evitar prejuízos.

Muitos empregados não sabem, mas existem formas práticas de verificar se o cálculo está correto, como o uso de uma calculadora de rescisão online, que permite conferir os valores com base no salário e no tempo de serviço.

Neste conteúdo, vamos explicar todos os detalhes sobre a rescisão e como se organizar se isso acontecer com você.

Quais são os tipos de demissão?
Existem diferentes formas de encerrar um contrato de trabalho, e cada uma delas possui regras específicas sobre os direitos do trabalhador.

Os tipos mais comuns de demissão são a com justa causa e a sem justa causa. Conheça mais sobre elas abaixo.
Com justa causa
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta considerada grave pela legislação trabalhista. Exemplos comuns são:

Atos de insubordinação
Desonestidade
Abandono de emprego
Embriaguez durante o expediente
Danos intencionais ao patrimônio da empresa

Nesses casos, o trabalhador perde a maioria dos direitos rescisórios e só recebe o saldo de salário pelos dias trabalhados e férias vencidas, se houver. A justa causa é uma medida extrema, por isso a empresa precisa comprovar o motivo de forma clara e objetiva.
Sem justa causa
Já a demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave.

Essa é a forma mais comum de desligamento e garante ao trabalhador o recebimento de todas as verbas rescisórias previstas na CLT.
Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma série de valores que devem ser pagos pela empresa para compensar o término do contrato. Esses direitos incluem o:

Saldo de salário, correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão
Aviso prévio (que pode ser indenizado ou trabalhado)
Férias vencidas e proporcionais com o adicional de ⅓
13º salário proporcional ao tempo de serviço no ano vigente

Além disso, o empregador deve depositar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado ao longo do contrato e fornecer a chave de liberação para o saque do fundo.

O trabalhador também pode solicitar o seguro-desemprego, se preencher os critérios exigidos pela legislação.
Como calcular o valor da rescisão?
O cálculo da rescisão envolve somar todas as verbas que o trabalhador tem direito ao ser demitido sem justa causa.

Exemplo de cálculo:

Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.000,00 que trabalhou por 2 anos e foi demitido sem justa causa. Ele terá direito a:

Saldo de salário: R$ 1.000,00 (se trabalhou 15 dias no mês da demissão)
Aviso prévio indenizado: R$ 2.000,00
Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.666,66
13º proporcional (se trabalhou 6 meses no ano em que foi demitido): R$ 1.000,00
Multa de 40% sobre FGTS (considerando saldo de R$ 4.000,00): R$ 1.600,00

Total aproximado da rescisão: R$ 8.266,66

Para evitar erros e garantir mais segurança, você pode usar uma calculadora de rescisão online.

Ela facilita o processo ao considerar automaticamente os dias trabalhados, o tempo de serviço e o motivo da demissão, gerando uma estimativa completa e confiável do valor a receber.

O que fazer se o valor pago estiver errado?

Se, ao conferir os valores da rescisão, o trabalhador perceber que houve erro no pagamento ou que alguma verba não foi incluída, o primeiro passo é procurar o departamento de Recursos Humanos da empresa para solicitar a correção.

Caso o problema não seja resolvido, é possível buscar o auxílio do sindicato da categoria ou de um advogado trabalhista para ingressar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.

Ter os cálculos corretos em mãos, sejam feitos com a ajuda de um profissional ou por meio de uma calculadora online, é essencial para contestar o pagamento e evitar prejuízos.
Quanto tempo a empresa tem para pagar minha rescisão?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar a rescisão. Esse prazo vale tanto para o aviso prévio indenizado quanto para o trabalhador.

Caso o empregador não cumpra o prazo, poderá ser penalizado com uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT.

Por isso, é fundamental que o empregado fique atento ao prazo e, se necessário, cobre o pagamento no período estipulado pela lei para garantir seus direitos.

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