OAB busca mobilização nacional contra “golpes do falso advogado”; entenda
Permanece em destaque na mídia nacional, o denominado “golpe do falso advogado”, que tem feito inúmeras vítimas no Brasil e despertado a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país.
Em um caso recente, uma professora residente no distrito de Japomirim, município de Itagibá, registrou na Delegacia de Polícia, ter sido vítima de um desses golpes, perdendo mais de R$ 20 mil ao cair no golpe. Após receber ligação via WhatsApp de um número que exibia a foto e o nome de uma advogada conhecida de Ipiaú. Durante a conversa, outro golpista se apresentou como integrante do Tribunal de Justiça da Bahia. Juntos, eles convenceram a professora de que ela havia vencido uma ação judicial e receberia R$ 16,7 mil de indenização — informação que parecia verídica, já que a vítima de fato move um processo contra uma empresa.
O golpe incluiu a contratação de empréstimos bancários em nome da professora e o acesso à conta da mãe dela, movimentada por meio de um sistema de espelhamento do celular. Todo o dinheiro destinado ao sustento da família foi subtraído.
Em Jequié, uma senhora relatou no programa ‘Primeira Página”, da Rádio Povo FM, que foi vítima dessa modalidade de golpe, a partir de uma ligação por WhatsApp, com imagem dando conta de que ela estaria recebendo valores relativos a uma ação que ela era autora. Confiando na informação, informação por ter visto a imagem do seu advogado, a vítima disse ter passado senhas de sua conta bancária, o que resultou em saques e empréstimos que lhe causaram prejuízo financeiro em torno de R$ 34 mil.
O Colégio de Presidentes da Ordem, a OAB Nacional e suas 27 subseções discutiram no primeiro semestre deste ano medidas para conscientizar a população e a classe sobre a existência do golpe, praticado por criminosos que utilizam dados públicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justiça.
Além da criação de um grupo de trabalho nacional, a OAB aprovou o encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho.
Também foram aprovadas a adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional, e uma proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na Bahia, em adesão ao movimento nacional, a OAB-BA lançou uma campanha com frentes de atuação voltadas ao combate da prática. Segundo a presidenta da seccional, Daniela Borges, além de ajudar na prevenção do golpe, alerta a população baiana sobre a importância da denúncia e do rastreamento junto à Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público, órgãos com os quais a seccional tem discutido o assunto.
– Sempre desconfie ao receber uma ligação solicitando a confirmação de dados;
– Confira se o número de telefone é conhecido e estabeleça com seu advogado uma comunicação sempre pelos mesmos canais;
– Combine de fazer os pagamentos em uma única instituição financeira (sempre com os mesmos dados bancários, agência, conta, CNPJ ou CPF).
– Providenciar prints da tela da conversa;
– Providenciar prints da tela com o número do celular;
– Salvar toda conversa;
– Se caiu no golpe, salvar o comprovante do pagamento;
– Fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou na delegacia virtual;
- Para os advogados, a OAB-BA sugere os seguintes passos:
– Atualizar continuamente o cadastro na seccional;
– Avisar os clientes sobre o(s) número(s) de WhatsApp que utiliza;
– Sempre denunciar, se for vítima.
Canais de denúncia:
A OAB-BA criou o canal de denúncia (denuncias@oab-ba.org.br), voltado a advogados e clientes. Todas as denúncias são compiladas e enviadas periodicamente à Polícia Civil.
Além do canal, a seccional chama atenção para a importância de registrar boletim de ocorrência na delegacia local ou delegacia virtual.
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