Governo envia a Alba Projetos de Lei que visam beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb) encaminhou, para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais.
De acordo com a pasta, as propostas preveem ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026). As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027.
Os Projetos de Lei visam beneficiar 53 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais, nos próximos dois anos.
Os reajustes serão implementados na folha de pagamento subsequente, logo após decisão da Assembleia Legislativa, em caso de aprovação. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.
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