Frentes ambientalistas reforçam pedido de veto ao projeto que altera licenciamento ambiental
Frentes parlamentares ambientalistas de nove estados reforçaram na terça-feira (5) o pedido de veto ao Projeto de Lei 2159/21, aprovado em julho passado, com novas regras para o licenciamento ambiental. O apelo foi feito em seminário organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até sexta-feira ( 8) para sancionar a lei.
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), o Brasil precisa apresentar agenda ambiental positiva na mesa de negociação das lideranças globais, e o veto às novas regras de licenciamento será uma ação nesse sentido. “Para poder ter essa força política, o País não pode finalizar numa agenda adversa [ao direito ambiental] para os outros países”, disse.
Na avaliação de Tatto, o Congresso deve atuar em cooperação com as assembleias estaduais para evitar o que chamou de “retrocessos” nessa pauta. “A área ambiental talvez tenha sido a que mais sofreu com os retrocessos e o desmonte das políticas públicas, e isso nos deu força para colocá-la como um debate central”, frisou.
Durante o evento, foi anunciada a atuação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas, composta por 19 estados, na defesa do veto ao projeto de lei do licenciamento, chamado de “PL da Devastação” pelos movimentos. A rede também atua pela aprovação de propostas estaduais de adaptação às mudanças climáticas a serem apresentadas na COP 30 e outras ações de articulação entre lideranças estaduais.
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