CNH mais barata; entenda todos os pontos dessa mudança
O texto do Ministério do Transporte que insere mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já está em versão praticamente final, aguardando ajustes pontuais do Executivo. A expectativa é de que as mudanças sejam formalizadas em algumas semanas, mas não há prazo definido para isso.
O artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro delega ao Contran “o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem”. Logo, as alterações podem ser feitas via resolução ou decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Um dado apresentado pelo Ministério do Transporte, aponta que mais da metade da população, 56%, não tem o documento, ou dirigem sem ele, enquanto somente 46% da população possui a CNH.
Para diminuir esse custo, o Ministério do Transporte elaborou um projeto que visa diminuir o custo do documento em até 80% para as categorias A, motocicletas, e B, veículos de passeio.
A proposta prevê que o processo deve ser aberto diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O novo modelo estaria retirando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato que vai escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou contratando um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
A proposta também prevê facilitação para os processos de obtenção da CNH das categorias C, veículos de carga, como caminhões, D transporte de passageiros, como ônibus e E carretas e veículos articulados. Permitindo que os serviços sejam realizados pelos CFCs ou por outras entidades, visando tornar o processo mais rápido e menos burocrático.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.
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