quinta-feira, 3 de julho de 2025

TCE aponta irregularidades em obras de 2022 do governo estadual; Conder dá explicações

 


 

Uma série de irregularidades em contratos firmados pelo Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), para a realização de obras públicas em municípios do interior baiano, foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), através de uma auditoria feita pelo órgão em 2023, cuja decisão, emitida em 30 de agosto de 2024 e protocolada no mês passado. Essas irregularidades resultaram em um superfaturamento de R$ 7,6 milhões e em licitações com sobrepreço de R$ 3,4 milhões, de acordo com a apuração do tribunal. A auditoria em licitações realizadas em 2022 revisou 110 obras realizadas a partir de dez contratos firmados no âmbito da Superintendência de Intervenção em Equipamentos Urbanos (SUEQUI). Juntos, os contratos totalizaram o valor de R$ 176.461.332,36.

Em uma obra realizada em Jaguaquara, por exemplo, o aditivo foi de 267,01%. Outra intervenção, em Barra da Estiva, o valor original era de R$1.257.926,99 e o aditivo foi de R$1.523.346,12, o que representa um aumento de 121,10%. No  município de Jequié [cópia acima] também foi identificada irregularidade em uma obra.

Em nota, a Conder explica que “os questionamentos protocolados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em junho de 2025 foram originalmente pontuados em setembro de 2024 e integralmente respondidos pela Conder em novembro do mesmo ano”.

Ainda segundo o comunicado, a companhia “reapresentará os mesmos esclarecimentos anteriormente protocolados, acompanhados de documentos e fundamentos técnicos que comprovam que não houve prejuízo ao erário e ratificam a legalidade dos procedimentos adotados em todos os processos”.

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