MP-BA investiga interrupção na vacinação infantil em Salvador após denúncia anônima

MP-BA investiga interrupção na vacinação infantil em Salvador após denúncia anônima

 Quinta-Feira, 24/07/2025 - 14h40

Por Aline Gama

Foto: Bahia Notícias

A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador abriu um procedimento para apurar denúncia anônima recebida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a interrupção do serviço de vacinação infantil em unidades de saúde do município. O caso foi encaminhado à promotoria após análise preliminar que identificou possível violação aos direitos fundamentais de crianças, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

De acordo com a denúncia, datada de 30 de maio de 2025, um responsável legal enfrentou dificuldades para vacinar seu filho de quatro meses devido à greve de servidores da saúde em Salvador. O relato descreve que o denunciante percorreu cerca de 16 quilômetros até encontrar uma unidade de saúde em funcionamento, onde o atendimento foi realizado por profissionais terceirizados. 

 

Diante da possível falha na prestação do serviço público de saúde, a promotoria determinou a notificação do município de Salvador, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), para que se manifeste sobre as alegações no prazo de dez dias úteis.

 

O órgão também deverá apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas para garantir a continuidade da vacinação infantil durante o período de greve. O despacho, que tem força de ofício e notificação, estabeleceu o cadastro do município de Salvador como noticiado no processo.

 

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador para comentar o caso. De acordo com a SMS, foram adotadas ações acautelatórias para reduzir os impactos à população, bem como ingressou com ação judicial requerendo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve, justamente pela interrupção de serviços essenciais como a saúde.

 

Leia a nota na íntegra:

 

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) informa que foi notificada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acerca da instauração de procedimento administrativo referente a uma denúncia sobre dificuldade de vacinação infantil durante o período do movimento grevista de parte dos servidores da saúde. 

 

Adicionalmente esclarece que, desde o início da greve conduzida por decisão da entidade representativa dos servidores, adotou ações acautelatórias para reduzir os impactos à população. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Manutenção da vacinação em unidades de referência, com equipes próprias e/ou em funcionamento regular;
• Parcerias com instituições privadas, como a realização de ações de vacinação em shoppings da capital (a exemplo do Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping), com o objetivo de ampliar o acesso da população aos imunizantes;
• Atualização diária, nas redes sociais da SMS e junto à imprensa, das unidades com vacinação ativa, garantindo que as famílias pudessem se orientar sobre onde buscar o serviço;
• Monitoramento contínuo das unidades básicas de saúde, com organização de escalas estratégicas para assegurar o funcionamento mínimo das atividades prioritárias.

Além disso, a Prefeitura de Salvador, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGMS), também ingressou com ação judicial requerendo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve, justamente pela interrupção de serviços essenciais como a saúde. O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu liminar favorável ao Município, determinando a suspensão imediata do movimento, diante do risco de desassistência, especialmente aos grupos mais vulneráveis.

 

A partir da decisão judicial, a gestão municipal adotou ainda medidas administrativas, incluindo o registro de faltas e desconto de ponto dos servidores que permaneceram ausentes, conforme determina a legislação vigente.

 

A SMS reitera seu compromisso com a saúde pública e com a proteção integral da infância, reconhecendo a vacinação como um direito fundamental garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por fim, reforça que seguirá adotando todas as medidas necessárias para minimizar os efeitos da paralisação no município.

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