Moraes valida decreto de Lula sobre IOF e derruba apenas tributação de risco sacado
Wilson Novaes 16/07/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou o decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e anulou apenas a tributação sobre as operações de risco sacado.
A estimativa feita pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), é de que a taxação das operações de risco sacado representa cerca de 10% da arrecadação da versão mais recente do decreto, que renderia R$ 12 bilhões aos cofres do governo ao todo.
A decisão atende parcialmente ao pedido do governo, que queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas, mas aceitava a derrubada do dispositivo que incidia sobre o risco sacado, tipo de operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira e a dívida é quitada pela compradora, num prazo mais longo.
O relator deu uma definição à questão no dia seguinte à audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para buscar um acordo sobre o tema terminar sem conclusão. Nesta quarta (16), Moraes manteve a derrubada do Congresso do risco sacado, um dos mais polêmicos.
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