Ministra Marina Silva diz que texto da nova Lei do Meio Ambiente “é tiro no pé” do agronegócio
Wilson Novaes 18/07/2025
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê como “um tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O texto, aprovado na quinta-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões.
“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, vai aumentar emissão de CO2, vai afetar toda parte do sistema hidrológico do nosso país com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, disse a ministra.
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 traz, entre as 29 emendas aprovadas, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. Isso mesmo que haja “significativa degradação do meio ambiente”.
No caso do licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), a solicitação poderá ocorrer sem a necessidade de estudos de impacto. O ente federativo definirá o potencial poluidor das atividades dos empreendimentos.
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