Governo de SC restringe circulação de pitbulls e impõe castração de animais da raça
Uma nova decisão assinada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, estabelece normas mais rígidas para a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e outras dez raças consideradas derivadas. O decreto complementa uma lei estadual de 2007, mas amplia significativamente as restrições anteriores.
Entre as principais medidas estão:
Circulação restrita em locais públicos, como ruas, praças, parques, jardins, proximidades de hospitais e unidades de ensino, sejam públicas ou privadas.
Obrigatoriedade de castração a partir dos seis meses de idade.
Controle mais rigoroso da reprodução desses animais.
Circulação permitida apenas com uso de focinheira específica e guia com enforcador, conduzidos por pessoas maiores de 18 anos.
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