Congresso aprova mudança no licenciamento ambiental
Após pressão da bancada ruralista, a Câmara aprovou o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Foram 267 votos a favor e 116 contra. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT). A liderança do governo se opôs à proposta e foi derrotada. O resultado foi proclamado às 3h40 da madrugada e dá sequência à série de vitórias imposta por parlamentares representantes do agronegócio sobre a esquerda. A lista inclui, por exemplo, o marco temporal.
O projeto aprovado incluiu dois pontos polêmicos. O primeiro é a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento. O setor interfere bastante no meio ambiente. O outro é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ela determina que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em um ano no máximo.
Ambientalistas chamam a proposta aprovada de “PL da Devastação”. ONGs e deputados da esquerda dizem que o projeto facilita a emissão de licenças sem haver compromisso de proteção a florestas, rios, lençóis freáticos e solo.
O relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG), rebate a acusação. O deputado é coordenador político da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e declarou que não há afrouxamento das leis, mas a adoção de padrões e estabelecimento de prazos.
A bancada ruralista acredita que haverá judicialização do assunto. Os parlamentares reclamaram que a esquerda não aceita as derrotas e recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) para mudar resultados do plenário.
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