Projetos Estruturantes: Educação Transformadora no Sistema Prisional
Texto: Professor Antonio Rocha
Mesmo diante das barreiras impostas pela privação de liberdade, os estudantes do Conjunto Penal de Jequié permanecem firmemente engajados na continuidade das ações pedagógicas vinculadas aos Projetos Estruturantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia, especialmente na modalidade TAL – Tempos de Aprender e Letrar e AVE – Artes Visuais Estudantis.
Com o incentivo permanente dos professores da Escola Estadual Anexa e o apoio incondicional da direção do Conjunto Penal, representada pelo diretor Abraão Menezes e pelo adjunto Gilson Ferreira, os estudantes reafirmam, mais uma vez, que a educação é um caminho legítimo para a transformação pessoal e a emancipação cidadã. Durante a culminância do projeto “Café com Letras Nordestina”, que valorizou a cultura regional por meio de oficinas de pintura, produções textuais e poesias autorais, diversos educandos manifestaram o desejo de dar continuidade às atividades mesmo fora do calendário oficial.
Essa mobilização espontânea e comprometida reflete, na prática, os princípios orientadores dos Programas e Projetos Estruturantes da Educação Básica da Bahia, entre os quais se destacam: o protagonismo estudantil; o planejamento coletivo; o reconhecimento da diversidade sociocultural dos estudantes; e a valorização de todo o percurso pedagógico, e não apenas do momento de culminância.
Com apoio da equipe e gestão prisional, os estudantes agora se preparam para a inscrição na Etapa Regional dos Projetos Estruturantes, reforçando o compromisso da Escola Anexa com a continuidade da formação educacional mesmo em contextos adversos. A participação ativa dos internos constitui não apenas um exercício de cidadania, mas também um exemplo concreto de que os direitos educacionais devem ser garantidos com equidade e dignidade.
A coordenação pedagógica destaca que as inscrições para as próximas etapas seguem os trâmites definidos pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), em conformidade com as diretrizes do Fundo de Assistência Educacional (FAED), o que assegura recursos financeiros e condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas em todas as Unidades Escolares Estaduais, inclusive aquelas localizadas em espaços de restrição de liberdade.
Importante destacar que os estudantes do Conjunto Penal de Jequié (CPJ) já obtiveram diversas premiações nas etapas regionais do projeto AVE – Artes Visuais Estudantis, sob a orientação da professora Rita de Cássia, demonstrando, ao longo dos anos, expressiva capacidade artística, sensibilidade estética e compromisso com a construção do saber.
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