Deputado Hassan representa a Alba no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias
Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado municipalista Hassan (PP), terceiro vice-presidente do legislativo baiano, participou na manhã desta segunda-feira (9) da solenidade de abertura do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, edição itinerante Salvador Bahia, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela primeira vez fora de Brasília. Previsto na Resolução CNJ nº 510/2023, o encontro reúne, anualmente, a comissão nacional e as comissões regionais, para o intercâmbio de informações e conhecimento entre tribunais sobre experiências de conciliação nos casos de conflitos fundiários.
O deputado Hassan destacou a importância do debate, e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou não se adotar qualquer medida judicial diante de conflitos fundiários antes de compreender as reais dimensões da disputa com a realização da visita técnica ao local e a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos.
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