Exame toxicológico será exigido para obter primeira CNH nas categorias A e B
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3.965/21, que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, voltadas a condutores de motocicletas e automóveis. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, apenas quem apresentar resultado negativo no exame poderá obter a permissão para dirigir, conhecida como CNH provisória. O teste, com janela de detecção mínima de 90 dias, identificará o uso de substâncias psicoativas como anfetaminas, maconha (THC), cocaína e opiáceos.
Os exames deverão ser realizados em clínicas credenciadas.
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