STJ marca data para julgar recurso da defesa de Robinho em março; entenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o dia 13 de março para fazer a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro. A sessão, que ocorrerá de forma virtual, avaliará a possibilidade de revisão da pena e eventual progressão para o regime semiaberto.
O ex-atacante cumpre pena há 11 meses no presídio de Tremembé (SP), após ser preso em 21 de março de 2023, um dia depois de o STJ homologar a sentença italiana. O crime ocorreu em 2013, e a condenação foi confirmada pela última instância da Justiça da Itália em 2022. Como Robinho já estava no Brasil, o país europeu solicitou que ele cumprisse a pena em território brasileiro.
A defesa argumenta que o STJ não levou em consideração as diferenças entre as legislações dos dois países ao definir a pena. Na Itália, a punição mínima para estupro é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis, com um máximo de dez anos. Os advogados pedem a redução da sentença para seis anos em regime semiaberto, alegando que Robinho é réu primário e possui bons antecedentes.
Os ministros do STJ poderão registrar seus votos ao longo da semana, e o andamento do julgamento estará disponível no site oficial da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
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