Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios do INSS
Na Bahia, 53.103 pessoas aguardam na fila por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há mais de 45 dias. A maior parte deles espera a análise de pedidos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença). São 44.914 pessoas nessa situação, segundo dados de novembro do ano passado – os mais recentes sobre o tema.
O prazo extrapola um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) sobre os prazos para análise do benefício, em 2021. O período de análise deve ser de até 45 dias para o auxílio-doença, como era chamado anteriormente.
O benefício é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente com a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, estão temporariamente incapacitados de retornar às suas atividades. Para dar entrada no pedido, é preciso apresentar atestado médico solicitando afastamento por mais de 15 dias consecutivos.
A análise do benefício por incapacidade é feita em duas etapas, como explica Leandro Murilo Pereira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “A análise médica vai constatar a capacidade ou não. Em seguida, é realizada a análise administrativa, que vai avaliar a qualidade do segurado”, afirma. Ou seja, além da saúde, a Previdência avalia se as contribuições do solicitante foram realizadas.
O valor do benefício dependerá do tipo de benefício, tempo e valor de contribuição do solicitante. Quando o prazo de análise do pedido extrapola o permitido, é possível acionar a Justiça através de um mandado de segurança. “Os advogados podem solicitar que a perícia presencial seja realizada em até 48 horas ou o pagamento do benefício em caráter liminar”, explica Juliana Costa Pinto, advogada trabalhista e previdenciarista.
Reportagem da jornalista Maysa Polcri, do jornal Correio
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